TERMO DE CONSENTIMENTO
A Rhaden Consulting, é uma empresa dedicada à prestação de serviços voltados às atividades de Recursos Humanos, especificamente em terceirização de serviços; a colocação de mão de obra de trabalho temporário e recrutamento e seleção de profissionais às empresas que deles necessitem.
Considerando tais negócios, a Rhaden, zelando pela transparência, limita-se ao tratamento de informações mínimas e necessárias para a realização das finalidades empresariais, com propósitos legítimos e específicos, com o compromisso de respeitar a privacidade e a proteção dos dados. Assim sendo, torna público o presente TERMO DE CONSENTIMENTO, que tem como OBJETIVO FORNECER INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS SOBRE O
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, realizados pela Rhaden.
Os dados que compõem o currículo, informados nesta plataforma, serão armazenados por até 3 (três) anos, com a finalidade de viabilizar futuras oportunidades profissionais, recontato com candidatos, análise de perfil, avaliação de competências e outras finalidades legítimas vinculadas à atividade de recrutamento e seleção, nos termos dos arts. 7º, 15, incs. I e II, e 16, inc. I, da LGPD. O candidato poderá, a qualquer momento e de forma livre, acessar, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados diretamente na plataforma, mediante login e senha, ou por meio dos canais oficiais da Rhaden Consulting.
COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
(MANUSEIO DE DADOS PESSOAIS, EM TODO O SEU CICLO DE VIDA)
A Rhaden, coleta as informações declaradas e compartilhadas pelo candidato-usuário, que tem o objetivo de prestar serviços terceirizados, trabalho temporário ou o preenchimento de vagas oferecida por outras empresas, na qual a Rhaden, é responsável pelo recrutamento e seleção deste profissional.
A coleta se dá por intermédio de preenchimento dos formulários ou realização de cadastros, diretamente nas plataformas da ihunter, Convenia e demais provedores mencionados no item específico, a depender da finalidade e da oportunidade oferecida.
A Rhaden poderá, em função da relação de negócio com seus clientes, enviar comunicados aos candidato-usuário por e-mails, sms e outras mídias digitais, sempre relacionados à oferta de emprego ou sobre a função a qual o usuário foi contratado. E-mails serão enviados por um dos nossos servidores e sempre com a extensão @rhaden.com.br.
A Rhaden, não solicita em hipótese alguma, logins de acesso ou senhas de uso pessoal do candidato-usuário.
Assim, o candidato-usuário compartilha com a Rhaden, as seguintes Informações:
I. NO MOMENTO DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: Seja para o preenchimento de vagas internas ou vagas de clientes, os dados coletados são os mínimos necessários a permitir a identificação e meio de contato com o candidato-usuário, a saber: nome completo e CPF/MF, telefone, endereço eletrônico, e o curriculum com referências que permitam conhecer a aptidão intelectual e profissional do candidato-usuário, como: grau de escolaridade; estágios efetuados, históricos de ascensão de cargos, experiência profissional, conhecimentos tecnológicos, idiomas, trabalho voluntário, etc.
II. NO MOMENTO DA ADMISSÃO E DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO: O usuário ao prestar serviços terceirizados ou trabalho temporário, para que a Rhaden possa cumprir com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, o primeiro passo é fazer o registro na carteira de trabalho e na folha de pagamento, e para tanto, é necessário cadastrar seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, país de nascimento, nacionalidade, naturalidade, endereço residencial, CPF/MF, RG, CTPS, NIS/NIT, PIS/PASEP, passaporte, registro profissional, nome dos pais, dos filhos e dependentes legais, dados bancários para pagamento de salários, filiação sindical, dados relativos à saúde como exames ocupacionais, atestados médicos, dados biométricos, treinamentos, capacitações dentre outros também pertinentes ao cumprimento das normas.
II.1 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Estes dados SÃO COLETADOS UNICAMENTE PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL E REGULATÓRIA EXIGIDAS PARA O RAMO DE ATIVIDADE, ou seja, atender as exigências do e-Social, que é o sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, instituído pelo Decreto 8.373/2014. O e-Social, trata-se de um sistema do governo que unificou a entrega de quinze obrigações da área trabalhista, em relação as informações dos trabalhadores constantes em sua base de dados. Os dados sensíveis coletados, são os exclusivamente exigidos pelo e-Social, sendo: sexo; cor; raça/etnia; estado civil; nome social; informações sobre deficiência física (Lei de cotas); se visual, auditiva, mental, intelectual, se reabilitado da previdência social, etc.; se imigrante, data e condição de ingresso no Brasil; ou qualquer outro que venha ser instituído por lei.
III. APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO: Os documentos e todos os dados pessoais, sensíveis ou não, somente poderão ser eliminados, após decorrido o prazo exigido por lei para sua guarda, assim definido nas normas trabalhistas, previdenciários e tributárias; ou correspondente a prescrição, para que a Rhaden possa exercer o direito de defesa quanto a eventuais ações movidas em seu desfavor; e ainda, pelo prazo exigido para sua disponibilização aos órgãos públicos de fiscalização; dentre estes prazos, respeitar-se-á o prazo mais longo.
DADOS DE MENORES
A Rhaden não realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos), EXCETO a coleta de dados dos FILHOS e DEPENDENTES LEGAIS DOS TRABALHADORES REGISTRADOS EM CTPS, para atender finalidade legal, como por exemplo, declaração da RAIS e em atendimento à Receita Federal; para poder efetuar o pagamento do salário família; efetuar as deduções no imposto de renda; efetuar o pagamento do auxilio creche e demais direitos que venham a ser estabelecidos em lei ou convenção coletiva, que sejam atrelados a estes dados.
Os dados pessoais coletados do menor se restringe a: nome completo, filiação, CPF/MF, informações sobre vacinação, grau de escolaridade, e são coletados MEDIANTE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO concedido por pelo menos, um DOS PAIS OU PELO RESPONSÁVEL LEGAL, quando da assinatura dos documentos e termos de responsabilidade.
Recomenda-se que os pais ou responsáveis legais supervisionem todas as atividades online de menores de idade. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, suas atividades na plataforma devem ser acompanhadas ou assistidas por seus representantes legais.
Vale destacar que a Rhaden não utiliza dados de menores para fins de marketing ou oferta de serviços, assegurando ainda, a sua responsabilidade quanto ao cumprimento das normas previstas na CLT quanto ao trabalho do menor, bem como o respeito integral ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Algumas etapas da coleta, tratamento e transmissão dos dados pessoais, decorrentes dos serviços prestados pela Rhaden, podem ser executadas por meio de diferentes sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como os provedores iHunter, empresa voltada a atender consultorias de RH; Convenia, empresa que integra todas as rotinas e obrigações trabalhistas em um único software, recebendo a documentação e fazendo a conferência; Mywork, empresa de gestão de rotinas trabalhistas; Catho, um facilitador de contratações; Contabs, escritório de contabilidade; e Docusign, empresa de armazenamento de contratos e assinatura eletrônica.
Nesses casos, as informações que você concordou espontaneamente em disponibilizar serão coletadas por estes provedores e repassadas à Rhaden, como, por exemplo, informações cadastrais.
A RHADEN RECEBE AS INFORMAÇÕES CONFORME AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO PROVEDOR, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELAS PRÁTICAS DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES EVENTUALMENTE SÃO COLETADAS.
Neste caso, é recomendável que você CONSULTE AS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESTES PROVEDORES para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Rhaden poderá transmitir as informações pessoais (exceto os dados sensíveis) constantes
na base de dados com outras empresas do seu grupo econômico e empresas clientes, unicamente para que o candidato-usuário possa acessar as dependências das Tomadoras ou Contratantes/Clientes (local da prestação de serviços). Os dados informados tem o objetivo de preenchimento de crachás, cartões magnéticos de acesso e cartão/espelho de ponto, para apuração de jornada de trabalho, que são: número do RG, CPF/MF, CTPS, número de matrícula, função e horário de trabalho, já que os serviços, em grande maioria, não são prestados nas instalações da Rhaden.
Portanto as empresas tomadoras de serviços ou clientes, devem igualmente proteger e resguardar as informações que recebeu.
Além das hipóteses previstas acima, a Rhaden transmitirá dados pessoais para entidades governamentais fiscalizadoras, notadamente para atender às determinações de autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego; Sindicatos da Categoria; Receita Federal do Brasil; Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia; e também para acatar ordem judicial, determinação legal ou regulatória; sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do usuário para isso, por força de lei.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Rhaden armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, em servidores próprios ou de provedores específicos, por meio de tecnologia cloud computing.
De maneira descomplicada, cloud computing, ou “computação na nuvem”, é uma tecnologia que permite acesso remoto a softwares, armazenamento de arquivos e processamento de dados por meio da internet.
A Rhaden, utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, logins e senhas pessoais e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os usos de boas práticas de mercado.
DEVERES DOS USUÁRIOS
O candidato-usuário tem a responsabilidade de declarar informações exatas e verdadeiras para Rhaden, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços oferecidos Rhaden ou de qualquer outro parceiro da Rhaden, como a ihunter, Testfer ou Convenia, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.
A importância das informações precisas e legítimas está no fato de que o tratamento dos dados é essencial à prestação de serviços, inclusive para a definição da função/posição a ser ocupada pelo candidato-usuário. O tratamento ou a guarda de dados inexatos pode gerar uma série de efeitos e responsabilidades ao titular, além da possibilidade do repasse da informação equivocada aos órgãos governamentais e as empresas contratantes dos serviços da Rhaden.
A Rhaden se reserva no direto de modificar o presente termo de aceite a qualquer tempo, mantendo-o atualizado e disponível no site https://www.rhaden.com.br/pp-termos-uso.html.
Nesse caso, é altamente recomendável a leitura periódica e integral da Política de Privacidade e do presente Termo de aceite pelo usuário.
DIREITOS DOS CANDIDATOS - USUÁRIOS COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
O candidato-usuário, titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, poderá exercer os seguintes direitos:
a) Retificar e/ou atualizar dados como o número de telefone, endereço de e-mail, comunicar falecimento ou nascimento de dependentes, mudança de estado civil, endereço ou deficiência física, dentre outros que legalmente comporte alteração/retificação.
b) Solicitar, gratuitamente, uma cópia completa da lista das Informações cadastrais que Rhaden coleta no Serviço de Privacidade, referente à utilização das informações, e sanar eventuais dúvidas quanto aos dados coletados, pelo canal de comunicação contato@rhaden.com.br ou pelos telefones 11 3192.3821 - 11 96323.5813.
O candidato-usuário, CONCORDA E ACEITA INTEGRALMENTE OS TERMOS DO PRESENTE DOCUMENTO, O QUE O FAZ DE FORMA LIVRE E INEQUÍVOCA, PELA QUAL AUTORIZA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PARA O OBJETIVO ESPECÍFICO do cumprimento de
obrigação legal e para possibilitar a execução dos serviços prestados pela Rhaden, às empresas tomadoras/clientes.
AO PROSSEGUIR COM O USO DA PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM OS TERMOS DESTA POLÍTICA, INCLUINDO A COLETA E O USO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA AS FINALIDADES AQUI PREVISTAS.
CASO NÃO CONCORDE, DEVERÁ INTERROMPER SEU ACESSO E O USO DO SITE IMEDIATAMENTE.
ATENÇÃO: a recusa das condições previstas neste termo, impossibilitarão à Rhaden de cumprir as obrigações legais, portanto impedem a contratação ou indicação do candidato- usuário as vagas disponíveis.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é importante para nós. É política do Rhaden respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Rhaden, e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto conosco.
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TERMOS DE USO
Modificações
O Rhaden pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Rhaden e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.